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Proteção de Oficiais: Proibição de Divulgação de Nomes para Obstruir Investigações.

Esta nova lei proíbe a divulgação pública de nomes de oficiais federais de aplicação da lei se a intenção for obstruir investigações criminais ou operações de fiscalização de imigração. Os infratores enfrentam multas, até 5 anos de prisão, ou ambas as penas. Isso visa aumentar a segurança dos oficiais e a eficácia operacional.
Pontos-chave
A divulgação pública de nomes de oficiais federais de aplicação da lei com a intenção de obstruir investigações ou operações de imigração é agora ilegal.
As violações podem resultar em multas, até 5 anos de prisão, ou ambas as penalidades.
A lei busca proteger os oficiais e garantir a condução tranquila de suas operações.
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Número de impressão: 119_S_1952
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2025-06-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Law Enforcement from Doxxing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1952.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A divulgação pública de nomes de oficiais federais de aplicação da lei com a intenção de obstruir investigações ou operações de imigração é agora ilegal.
  • As violações podem resultar em multas, até 5 anos de prisão, ou ambas as penalidades.
  • A lei busca proteger os oficiais e garantir a condução tranquila de suas operações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança