Apoio a Comunidades Costeiras e Indústrias Marítimas
Este ato visa impulsionar o desenvolvimento econômico em áreas costeiras e marítimas. Introduz créditos fiscais para instalações hidrelétricas, programas de empréstimos para pescadores que transitam para embarcações de combustível alternativo e subsídios para o processamento de frutos do mar. O objetivo é criar empregos, melhorar a infraestrutura e proteger os ambientes marinhos.
Pontos-chave
Novos créditos fiscais para a modernização de instalações hidrelétricas, incluindo melhorias para a passagem de peixes e o transporte de sedimentos.
Programas de empréstimos e subsídios para pescadores para a compra ou adaptação de embarcações de combustível alternativo e o desenvolvimento da infraestrutura costeira necessária.
Expansão das definições de 'agricultor' e 'fazenda' para permitir que pescadores comerciais e processadores de peixe acessem empréstimos e subsídios do Departamento de Agricultura.
Apoio financeiro para o desenvolvimento do processamento de frutos do mar e armazenamento a frio em pequenas comunidades costeiras rurais, priorizando pequenas empresas.
Programa de subsídios para preservar e melhorar o acesso a orlas marítimas de trabalho, vitais para as indústrias de pesca comercial, maricultura e construção naval.
Estabelecimento de um programa de subsídios para o desenvolvimento da força de trabalho marítima, incluindo treinamento, bolsas de estudo e programas para jovens.
Fortalecimento dos padrões de segurança para embarcações de pesca, incluindo treinamento sobre riscos de saúde comportamental e física para as tripulações.
Criação de Clusters de Inovação Oceânica para fomentar o crescimento sustentável da Economia Azul e a criação de empregos.
Mapeamento e inventário de ecossistemas costeiros vegetados e dos Grandes Lagos para avaliar seu potencial de sequestro de carbono e resiliência climática.
Apoio a projetos piloto e pesquisa sobre infraestrutura natural costeira em climas frios para proteger contra tempestades e erosão.
Melhoria da colaboração e do envolvimento com as comunidades, incluindo tribos indígenas, na pesquisa e mitigação da acidificação dos oceanos.
Apresentado
Sondagem Cidadã