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Expulsão Rápida de Migrantes Infratores: Novas Regras Processuais

Esta lei visa acelerar os processos de deportação para indivíduos que violaram a lei de imigração ou foram condenados por um crime. Isso significa que os casos de deportação serão processados muito mais rapidamente, o que pode afetar pessoas que residem nos EUA sem documentação adequada ou que cometeram crimes.
Pontos-chave
Os processos de deportação começarão o mais rápido possível após a apresentação de uma Notificação para Comparecer ao tribunal de imigração.
Se um indivíduo for condenado por uma infração que o torne deportável, os processos devem começar o mais rapidamente possível após a data da condenação.
Todos os processos judiciais de imigração relacionados a tais indivíduos devem ser concluídos dentro de 15 dias após o seu início.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1977
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2025-06-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rapid Expulsion of Migrant Offenders who Violate and Evade (REMOVE) Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1977.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os processos de deportação começarão o mais rápido possível após a apresentação de uma Notificação para Comparecer ao tribunal de imigração.
  • Se um indivíduo for condenado por uma infração que o torne deportável, os processos devem começar o mais rapidamente possível após a data da condenação.
  • Todos os processos judiciais de imigração relacionados a tais indivíduos devem ser concluídos dentro de 15 dias após o seu início.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança