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Extensão do Alívio Fiscal sobre Álcool para Porto Rico e Ilhas Virgens

Este projeto de lei estende o aumento temporário na transferência de impostos sobre bebidas destiladas para Porto Rico e as Ilhas Virgens até 2032. Isso significa que os governos locais nesses territórios continuarão a receber maiores receitas de impostos sobre o álcool, potencialmente apoiando seus orçamentos e serviços públicos.
Pontos-chave
Estende a transferência aumentada de impostos sobre bebidas destiladas para Porto Rico e as Ilhas Virgens até 1º de janeiro de 2032.
A alteração aplica-se a bebidas destiladas introduzidas nos Estados Unidos após 31 de dezembro de 2021.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1986
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2025-06-09
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to extend the temporary increase in limitation on the cover over of distilled spirits taxes to Puerto Rico and the Virgin Islands.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1986.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende a transferência aumentada de impostos sobre bebidas destiladas para Porto Rico e as Ilhas Virgens até 1º de janeiro de 2032.
  • A alteração aplica-se a bebidas destiladas introduzidas nos Estados Unidos após 31 de dezembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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