Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 199.
Alívio Fiscal EUA-Taiwan: Taxas de Retenção Mais Baixas em Dividendos e Juros.
Esta Lei visa aliviar rapidamente a dupla tributação para residentes de Taiwan que obtêm rendimentos nos EUA, facilitando o comércio e o investimento bilateral. Introduz taxas de retenção na fonte reduzidas (de 30% para 10% ou 15%) sobre juros, dividendos e royalties, e isenta certos salários do imposto. Para os cidadãos, isto significa um potencial aumento da atratividade dos investimentos e da cooperação económica com Taiwan, embora afete principalmente os residentes de Taiwan e as empresas americanas que negoceiam com eles.
Pontos-chave
Redução da Retenção na Fonte: A taxa de imposto federal sobre juros, dividendos e royalties para residentes qualificados de Taiwan é reduzida de 30% para 10% (ou 15% para a maioria dos dividendos).
Isenção Fiscal Salarial: Salários qualificados (remunerações) pagos a residentes de Taiwan por serviços prestados nos EUA por empregadores não americanos estão isentos de impostos.
Simplificação do Imposto Empresarial: O rendimento empresarial de um residente de Taiwan nos EUA só será tributado se estiver efetivamente ligado a um estabelecimento permanente nos EUA.
Requisito de Reciprocidade: As disposições só se aplicarão se o Secretário do Tesouro dos EUA determinar que Taiwan oferece benefícios fiscais recíprocos a pessoas e empresas americanas.
Autorização de Acordo Fiscal Futuro: A Lei autoriza o Presidente a negociar e celebrar um acordo fiscal abrangente com Taiwan, sujeito à aprovação do Congresso.
Estado:
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