Proteção da Televisão Comunitária: Alteração da Definição de Taxa de Franquia

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-09.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/s1994/BILLS-119s1994is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este Ato visa alterar a definição de "taxa de franquia" na Lei das Comunicações de 1934. A mudança clarifica precisamente o que constitui esta taxa, o que pode afetar a forma como os serviços locais de televisão comunitária e por cabo são financiados. Para os cidadãos, isto pode significar maior estabilidade financeira para a televisão comunitária, que frequentemente fornece notícias e programação local essenciais.

Pontos-chave

Modificação da definição de taxa de franquia: A palavra "inclui" é substituída por "significa", restringindo e especificando o âmbito da taxa.

Inserção do termo "outra avaliação monetária" na definição para clarificar quais os pagamentos que são contados como parte da taxa de franquia pelos operadores de cabo.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 119_S_1994

Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]

Data de início: 2025-06-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1994.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Modificação da definição de taxa de franquia: A palavra "inclui" é substituída por "significa", restringindo e especificando o âmbito da taxa.
Inserção do termo "outra avaliação monetária" na definição para clarificar quais os pagamentos que são contados como parte da taxa de franquia pelos operadores de cabo.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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