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Cooperação FinCEN-SBA: Simplificando o Relatório de Propriedade de Empresas

Esta nova lei visa simplificar a forma como as pequenas empresas entendem e cumprem os requisitos de relatório de propriedade beneficiária. Através da colaboração entre agências governamentais, os proprietários de empresas receberão instruções claras e apoio, ajudando-os a evitar golpes e a garantir a conformidade com os regulamentos.
Pontos-chave
Facilidades para Pequenas Empresas: FinCEN e SBA trabalharão juntas para fornecer informações claras sobre quem precisa relatar dados de propriedade de empresas.
Suporte Multilíngue: As informações estarão disponíveis em inglês, espanhol e outros idiomas para garantir que todos possam entender.
Proteção contra Golpes: Um plano será implementado para ajudar as empresas a identificar e evitar esquemas fraudulentos relacionados ao relatório de propriedade.
Reuniões e Treinamentos: Serão organizados encontros presenciais e webinars, com a participação de funcionários da FinCEN para explicar a conformidade com os requisitos de propriedade beneficiária.
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Informações Adicionais
FinCEN–SBA Coordination on Beneficial Ownership Registration Act
Número de impressão: S 1995
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2025-06-09