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Penas aumentadas para motins e agressões a agentes da lei

Esta nova lei aumenta significativamente as penas para a participação em motins. Indivíduos que cometam violência ou agridam agentes federais podem enfrentar sentenças muito mais severas, incluindo longas penas de prisão ou até prisão perpétua. Isso visa aumentar a segurança pública e proteger o pessoal de aplicação da lei.
Pontos-chave
A pena máxima de prisão por motim é aumentada para 10 anos.
Introdução de uma pena mínima de 1 ano de prisão para motins que envolvam um ato de violência, com um máximo de 10 anos.
Agressão a um agente federal ou membro do serviço uniformizado durante um motim acarreta uma pena de prisão de 1 ano a prisão perpétua.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2000
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2025-06-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Mitigating Extreme Lawlessness and Threats Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2000.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena máxima de prisão por motim é aumentada para 10 anos.
  • Introdução de uma pena mínima de 1 ano de prisão para motins que envolvam um ato de violência, com um máximo de 10 anos.
  • Agressão a um agente federal ou membro do serviço uniformizado durante um motim acarreta uma pena de prisão de 1 ano a prisão perpétua.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança