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Proibição de Discriminação por Identidade de Gênero nas Forças Armadas

Esta nova lei visa garantir que os indivíduos que servem nas forças armadas não sejam discriminados com base na sua identidade de gênero. Isso significa que todos, independentemente do sexo atribuído à nascença, terão oportunidades iguais de serviço, acesso a cuidados de saúde e proteção contra a separação involuntária por esse motivo.
Pontos-chave
Proibição de Discriminação: As forças armadas não podem discriminar ninguém com base na identidade de gênero, incluindo um diagnóstico de disforia de gênero.
Acesso Igual ao Serviço: A admissão, o reengajamento ou a continuação do serviço não podem ser negados devido à identidade de gênero.
Acesso a Cuidados de Saúde: Os membros das forças armadas terão acesso a cuidados de saúde clinicamente necessários, independentemente da sua identidade de gênero.
Sem Serviço Forçado: Ninguém será obrigado a servir nas forças armadas no sexo atribuído à nascença se isso entrar em conflito com a sua identidade de gênero.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2006
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2025-06-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fit to Serve Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2006.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de Discriminação: As forças armadas não podem discriminar ninguém com base na identidade de gênero, incluindo um diagnóstico de disforia de gênero.
  • Acesso Igual ao Serviço: A admissão, o reengajamento ou a continuação do serviço não podem ser negados devido à identidade de gênero.
  • Acesso a Cuidados de Saúde: Os membros das forças armadas terão acesso a cuidados de saúde clinicamente necessários, independentemente da sua identidade de gênero.
  • Sem Serviço Forçado: Ninguém será obrigado a servir nas forças armadas no sexo atribuído à nascença se isso entrar em conflito com a sua identidade de gênero.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Segurança Tribunais e Leis