Proibição de Financiamento Medicaid e CHIP para Procedimentos de Transição de Gênero
Este novo projeto de lei visa proibir o financiamento federal do Medicaid e CHIP para procedimentos médicos relacionados à transição de gênero. Isso significa que indivíduos que dependem desses programas não terão os custos cobertos para cirurgias, terapias hormonais ou outros tratamentos destinados a alterar as características sexuais, a menos que sejam medicamente necessários por outras razões, como distúrbios congênitos do desenvolvimento.
Pontos-chave
O projeto de lei proíbe o financiamento do Medicaid e CHIP para cirurgias e tratamentos hormonais destinados à transição de gênero.
Define uma ampla gama de procedimentos que não serão financiados, incluindo operações cirúrgicas, implantes e terapias hormonais.
As exceções à proibição incluem tratamento para distúrbios congênitos do desenvolvimento, doenças, lesões ou procedimentos que restauram o corpo ao sexo biológico após intervenções anteriores.
O projeto de lei especifica que o sexo é determinado biologicamente como masculino ou feminino.
Apresentado
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