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Acesso Facilitado a Fundos Federais para Distritos Governamentais Locais Especiais

Esta nova lei visa facilitar o acesso de distritos especiais, como os de água ou escolares, a fundos federais. Isso significa que essas entidades locais poderão solicitar mais facilmente apoio financeiro para suas operações, o que pode levar a melhores serviços para os residentes.
Pontos-chave
Exige que os distritos especiais sejam reconhecidos como unidades de governo local para assistência financeira federal.
As agências federais devem ajustar suas regras de financiamento para incluir os distritos especiais.
A lei busca aumentar a equidade e a acessibilidade dos fundos federais para várias entidades governamentais locais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2014
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2025-06-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Special District Fairness and Accessibility Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2014.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que os distritos especiais sejam reconhecidos como unidades de governo local para assistência financeira federal.
  • As agências federais devem ajustar suas regras de financiamento para incluir os distritos especiais.
  • A lei busca aumentar a equidade e a acessibilidade dos fundos federais para várias entidades governamentais locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Governo Local Investimentos Públicos