Lei Nacional de Fogo Prescrito: Expansão de Queimas Controladas para Segurança Florestal.
Este Ato visa aumentar significativamente o uso de fogo prescrito (queimas controladas) em terras federais, especialmente no Oeste e Sudeste dos EUA, para mitigar o risco de incêndios florestais catastróficos. Os cidadãos que vivem perto de áreas florestais podem sentir uma maior segurança e potencialmente uma melhor qualidade do ar a longo prazo, devido à redução de grandes incêndios descontrolados. São estabelecidos novos programas de colaboração, formação de mão de obra e facilidades legais, incluindo proteção de responsabilidade civil para entidades não federais cooperantes.
Pontos-chave
Maior segurança: As agências federais devem aumentar em 10% anualmente em relação ao ano anterior, durante dez anos, a área tratada com fogo prescrito, com o objetivo de reduzir combustíveis perigosos.
Apoio à colaboração local: É criado um Programa Colaborativo de Fogo Prescrito para financiar projetos de grande escala envolvendo estados, tribos e organizações locais, apoiando o emprego e as economias locais.
Proteção de responsabilidade: Entidades não federais que conduzam atividades de fogo prescrito sob supervisão federal serão consideradas empregados federais para fins de responsabilidade civil (Federal Tort Claims Act).
Desenvolvimento da força de trabalho: A lei estabelece percursos de carreira para ex-reclusos e veteranos na gestão de fogo prescrito e fornece pagamento por risco (hazard pay) aos funcionários federais envolvidos.
Agilização ambiental: São facilitados os mecanismos de coordenação com as agências de qualidade do ar (EPA) para simplificar a aprovação de queimas controladas, ao mesmo tempo que se promovem práticas de gestão de fumo.
Apresentado
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