Lei de Reforma Tributária e de Investimento Tribal de 2025
Esta lei visa igualar o status fiscal dos governos tribais indígenas com os governos estaduais, facilitando seu acesso a financiamento para desenvolvimento, criação de empregos e melhoria dos serviços públicos. Ela introduz novos créditos fiscais e regras para benefícios de funcionários, potencialmente impactando as finanças e a segurança social dos membros das tribos.
Pontos-chave
Os governos tribais indígenas serão tratados como governos estaduais para impostos especiais de consumo e emissão de títulos, facilitando o financiamento de projetos públicos.
Maiores oportunidades de investimento em áreas tribais por meio de novos créditos fiscais de mercado.
Padronização das regras para planos de pensão e benefícios de funcionários para funcionários do governo tribal, fornecendo proteções semelhantes às dos funcionários estaduais.
Acesso mais fácil a créditos de adoção para crianças com necessidades especiais se a adoção for aprovada por um governo tribal.
Apoio às agências tribais de execução de pensão alimentícia, potencialmente melhorando a arrecadação de pagamentos de pensão alimentícia.
Extensão e aumento do crédito fiscal de emprego indígena para apoiar a criação de empregos em áreas tribais.
Exclusão da renda bruta de certos pagamentos de programas de reembolso de empréstimos e bolsas de estudo do serviço de saúde indígena, beneficiando financeiramente os beneficiários.
Apresentado
Sondagem Cidadã