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Proteção de dados de saúde reprodutiva e sexual

Esta lei visa proteger suas informações privadas de saúde reprodutiva e sexual. As empresas só podem coletar, armazenar e compartilhar esses dados quando estritamente necessário para fornecer um serviço que você solicitou. Você tem o direito de acessar, corrigir e excluir suas informações.
Pontos-chave
As empresas só podem coletar e usar seus dados de saúde reprodutiva/sexual quando essencial para um serviço solicitado.
Você tem o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados em 15 dias, gratuitamente.
As empresas devem publicar políticas claras sobre como lidam com seus dados e com quem os compartilham.
A lei proíbe as empresas de retaliar você por exercer seus direitos de privacidade de dados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2029
Patrocinador: Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI]
Data de início: 2025-06-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

My Body, My Data Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2029.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas só podem coletar e usar seus dados de saúde reprodutiva/sexual quando essencial para um serviço solicitado.
  • Você tem o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados em 15 dias, gratuitamente.
  • As empresas devem publicar políticas claras sobre como lidam com seus dados e com quem os compartilham.
  • A lei proíbe as empresas de retaliar você por exercer seus direitos de privacidade de dados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Informatização