Fim dos acordos de não concorrência: Maior mobilidade no trabalho
Esta lei visa proibir a maioria dos acordos de não concorrência, que restringem a capacidade dos funcionários de mudar de emprego. Isso dará aos cidadãos maior liberdade para buscar posições mais bem remuneradas e avançar em suas carreiras, o que pode levar ao crescimento salarial e à inovação. No entanto, a lei inclui certas exceções, como para vendas de empresas.
Pontos-chave
Proibição da maioria dos acordos de não concorrência: Os funcionários terão mais liberdade para mudar de emprego após o término do contrato.
Aumento da mobilidade do trabalhador: Os cidadãos terão mais oportunidades de encontrar trabalho em sua indústria sem longas interrupções.
Potencial crescimento salarial: O aumento da concorrência por funcionários pode levar a salários mais altos.
Proteção de segredos comerciais: As empresas ainda poderão proteger suas informações confidenciais por meio de acordos de não divulgação.
Exceções à proibição: Acordos de não concorrência serão permitidos em vendas de empresas ou para executivos seniores com acordos de rescisão, mas com limitações de tempo e geográficas.
Aplicação: A Comissão Federal de Comércio e o Departamento do Trabalho supervisionarão o cumprimento, e os cidadãos poderão relatar violações e buscar recursos legais.
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