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Apoio a projetos de água e controlo de inundações na fronteira EUA-México

Esta nova lei permite à Comissão Internacional de Limites e Águas aceitar fundos para projetos de tratamento de águas residuais e controlo de inundações. Isso permitirá uma melhor gestão dos recursos hídricos e aumentará a segurança dos residentes nas áreas fronteiriças. Aplicam-se restrições às fontes de financiamento e aos montantes de reembolso.
Pontos-chave
A Comissão pode aceitar fundos de entidades federais e não federais para projetos de água e controlo de inundações.
Estes fundos serão utilizados para estudar, projetar, construir, operar e manter a infraestrutura hídrica.
Existem limites para os reembolsos a entidades não federais (até 5 milhões de dólares anuais) e uma proibição de aceitar fundos de entidades ligadas a países de preocupação.
A Comissão reportará regularmente sobre a utilização dos fundos aceites.
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Número de impressão: 119_S_2034
Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]
Data de início: 2025-06-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to authorize the International Boundary and Water Commission to accept funds for activities relating to wastewater treatment and flood control works, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2034.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Comissão pode aceitar fundos de entidades federais e não federais para projetos de água e controlo de inundações.
  • Estes fundos serão utilizados para estudar, projetar, construir, operar e manter a infraestrutura hídrica.
  • Existem limites para os reembolsos a entidades não federais (até 5 milhões de dólares anuais) e uma proibição de aceitar fundos de entidades ligadas a países de preocupação.
  • A Comissão reportará regularmente sobre a utilização dos fundos aceites.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos