Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2034.
Apoio a projetos de água e controlo de inundações na fronteira EUA-México
Esta nova lei permite à Comissão Internacional de Limites e Águas aceitar fundos para projetos de tratamento de águas residuais e controlo de inundações. Isso permitirá uma melhor gestão dos recursos hídricos e aumentará a segurança dos residentes nas áreas fronteiriças. Aplicam-se restrições às fontes de financiamento e aos montantes de reembolso.
Pontos-chave
A Comissão pode aceitar fundos de entidades federais e não federais para projetos de água e controlo de inundações.
Estes fundos serão utilizados para estudar, projetar, construir, operar e manter a infraestrutura hídrica.
Existem limites para os reembolsos a entidades não federais (até 5 milhões de dólares anuais) e uma proibição de aceitar fundos de entidades ligadas a países de preocupação.
A Comissão reportará regularmente sobre a utilização dos fundos aceites.
Estado:
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