TÍTULO LEGAL OFICIAL
PRC Military and Human Rights Capital Markets Sanctions Act of 2025
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_S_2048.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-06-12.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proibição de comprar, vender ou deter títulos de empresas chinesas listadas.
- A lista de empresas proibidas será publicamente disponível e incluirá entidades ligadas a militares, abusos de direitos humanos ou trabalho forçado.
- Cidadãos dos EUA que possuam tais títulos terão 180 dias para vendê-los.
- Violações podem levar a penalidades financeiras significativas (até US$ 250.000 ou o dobro do valor da transação) ou prisão (até 20 anos).
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Ricketts, Pete [R-NE].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.