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Proibição de investimentos em empresas chinesas ligadas a militares e direitos humanos

Novas regras visam proteger os cidadãos dos EUA de apoiar, sem saber, empresas chinesas ligadas a atividades militares ou abusos de direitos humanos. Os cidadãos dos EUA serão obrigados a desinvestir de tais empresas para evitar penalidades financeiras e prisão. O governo publicará uma lista de empresas proibidas para ajudar os cidadãos a cumprir as novas regulamentações.
Pontos-chave
Proibição de comprar, vender ou deter títulos de empresas chinesas listadas.
A lista de empresas proibidas será publicamente disponível e incluirá entidades ligadas a militares, abusos de direitos humanos ou trabalho forçado.
Cidadãos dos EUA que possuam tais títulos terão 180 dias para vendê-los.
Violações podem levar a penalidades financeiras significativas (até US$ 250.000 ou o dobro do valor da transação) ou prisão (até 20 anos).
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Número de impressão: 119_S_2048
Patrocinador: Sen. Ricketts, Pete [R-NE]
Data de início: 2025-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PRC Military and Human Rights Capital Markets Sanctions Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2048.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de comprar, vender ou deter títulos de empresas chinesas listadas.
  • A lista de empresas proibidas será publicamente disponível e incluirá entidades ligadas a militares, abusos de direitos humanos ou trabalho forçado.
  • Cidadãos dos EUA que possuam tais títulos terão 180 dias para vendê-los.
  • Violações podem levar a penalidades financeiras significativas (até US$ 250.000 ou o dobro do valor da transação) ou prisão (até 20 anos).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ricketts, Pete [R-NE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Economia Segurança