Lei de Responsabilidade de El Salvador: Sanções por Violações de Direitos Humanos
Esta lei impõe sanções ao governo de El Salvador, incluindo o bloqueio de bens e a proibição de entrada nos EUA para funcionários responsáveis por graves violações de direitos humanos. O objetivo é pressionar as autoridades salvadorenhas a aderir aos padrões internacionais, o que pode afetar a estabilidade regional e as relações internacionais.
Pontos-chave
Imposição de sanções financeiras e de visto a funcionários-chave do governo salvadorenho, incluindo o presidente e ministros, e a outras pessoas envolvidas em abusos de direitos humanos.
Proibição de empréstimos e créditos de instituições financeiras dos EUA e transações cambiais com indivíduos sancionados.
Suspensão da assistência financeira dos EUA ao governo de El Salvador e oposição a empréstimos de instituições financeiras internacionais, com exceção de ajuda humanitária.
Exigência para o Presidente dos EUA relatar sobre as sanções impostas e o uso de criptomoedas pelo governo salvadorenho para corrupção ou evasão de sanções.
As sanções podem ser levantadas se o governo salvadorenho cessar as violações de direitos humanos e as ações que infringem os direitos dos cidadãos dos EUA, mas não antes de 4 anos.
Apresentado
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