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Extensão do financiamento do Programa Nacional de Estuários até 2031

Esta lei estende a autorização para o Programa Nacional de Estuários (National Estuary Program) por mais cinco anos, alterando a data de expiração de 2026 para 2031. Isto garante a continuidade dos esforços federais para proteger e melhorar a qualidade da água em áreas costeiras vitais. A extensão assegura que as comunidades costeiras continuem a receber apoio para manter ambientes aquáticos saudáveis, beneficiando diretamente a pesca e o turismo.
Pontos-chave
O Programa Nacional de Estuários é reautorizado até 2031, garantindo financiamento contínuo para a proteção dos ecossistemas costeiros e a melhoria da qualidade da água.
A continuidade do programa apoia as comunidades locais na gestão dos recursos hídricos, impactando positivamente o turismo e a pesca nas regiões costeiras.
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Número de impressão: 119_S_2063
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2025-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ESTUARIES Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2063.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Programa Nacional de Estuários é reautorizado até 2031, garantindo financiamento contínuo para a proteção dos ecossistemas costeiros e a melhoria da qualidade da água.
  • A continuidade do programa apoia as comunidades locais na gestão dos recursos hídricos, impactando positivamente o turismo e a pesca nas regiões costeiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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Ambiente Investimentos Públicos