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Proibição de Financiamento Federal para Universidades que Oferecem Aborto

Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para instituições de ensino superior que fornecem serviços de aborto ou medicamentos abortivos a estudantes ou funcionários. Isso significa que as faculdades que desejam receber fundos do governo precisarão parar de oferecer tais serviços. Isso afetará a disponibilidade de certos serviços de saúde nos campi universitários.
Pontos-chave
Instituições de ensino superior que oferecem abortos ou medicamentos abortivos perderão o acesso a fundos federais.
As faculdades devem certificar anualmente que não oferecem tais serviços para permanecerem elegíveis para financiamento.
A lei protege as instituições de penalidades estaduais por cumprirem essas regras federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_207
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2025-01-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Life on College Campus Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_207.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Instituições de ensino superior que oferecem abortos ou medicamentos abortivos perderão o acesso a fundos federais.
  • As faculdades devem certificar anualmente que não oferecem tais serviços para permanecerem elegíveis para financiamento.
  • A lei protege as instituições de penalidades estaduais por cumprirem essas regras federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Educação Saúde