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Seguro de saúde para ex-jovens em acolhimento até aos 26 anos

Esta nova lei garante a continuidade da cobertura de seguro de saúde para indivíduos que deixaram o acolhimento, estendendo-a até completarem 26 anos de idade. O objetivo é facilitar o acesso a cuidados médicos para jovens adultos em transição do sistema de acolhimento. Além disso, a lei obriga os estados a realizar esforços de divulgação para ajudar essas pessoas a se inscreverem no programa.
Pontos-chave
Expansão do acesso ao seguro de saúde para ex-jovens em acolhimento até aos 26 anos, independentemente do rendimento, se cumprirem critérios específicos.
Os estados são obrigados a estabelecer programas de divulgação e inscrição até 1 de janeiro de 2026 para ajudar os ex-jovens em acolhimento a inscreverem-se no seguro de saúde.
As alterações entram em vigor a 1 de janeiro de 2026 e aplicam-se a indivíduos que completem 18 anos nessa data ou posteriormente.
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Número de impressão: 119_S_2077
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Data de início: 2025-06-12