Penas mais duras por usar fogo em crimes federais, incluindo queimar a bandeira.
A nova legislação impõe penas de prisão mais rigorosas para indivíduos que usam fogo ou dispositivos incendiários, incluindo queimar a bandeira dos EUA, ao cometer crimes federais que envolvem danos à propriedade, obstrução de operações governamentais ou perigo público. O objetivo é aumentar a segurança pública e proteger a propriedade. É importante notar que a lei não se aplica a ações protegidas pela liberdade de expressão, a menos que envolvam atos criminosos ou ameaças à segurança pública.
Pontos-chave
Uma pena de prisão adicional (mínimo de 1 ano) por usar fogo ou dispositivos incendiários durante crimes federais.
Queimar a bandeira dos EUA durante um crime federal é considerado um fator agravante, levando a uma pena mais severa.
As disposições não se aplicam a condutas simbólicas protegidas pela Primeira Emenda, a menos que envolvam atos criminosos ou ameaças à segurança pública.
Apresentado
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