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Licenciamento para Destruição de Armas: Novas Regras e Fiscalização

Esta nova lei exige que empresas que destroem armas de fogo obtenham uma licença especial. O objetivo é aumentar a segurança e a transparência no processo de descarte de armas, garantindo que as armas sejam permanentemente inutilizáveis. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através de uma maior supervisão da circulação de armas de fogo.
Pontos-chave
Empresas que destroem armas de fogo devem obter uma licença do Procurador-Geral.
É definido um "método coberto de destruição de armas de fogo" que garante que as armas sejam completamente inoperáveis.
Os destruidores de armas de fogo licenciados deverão apresentar relatórios anuais sobre o número de armas destruídas, que serão publicamente disponíveis.
A lei prevê subsídios para governos estaduais e locais para cobrir os custos de destruição de armas de fogo por entidades licenciadas.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2088
Patrocinador: Sen. Schiff, Adam B. [D-CA]
Data de início: 2025-06-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Firearm Destruction Licensure Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2088.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que destroem armas de fogo devem obter uma licença do Procurador-Geral.
  • É definido um "método coberto de destruição de armas de fogo" que garante que as armas sejam completamente inoperáveis.
  • Os destruidores de armas de fogo licenciados deverão apresentar relatórios anuais sobre o número de armas destruídas, que serão publicamente disponíveis.
  • A lei prevê subsídios para governos estaduais e locais para cobrir os custos de destruição de armas de fogo por entidades licenciadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schiff, Adam B. [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança