Reforma Orçamentária 2025: Ciclo Bienal, Transparência e Responsabilidade
Esta lei altera significativamente a forma como o governo planeia e gasta dinheiro, passando de um ciclo orçamental anual para um bienal. O objetivo é aumentar a transparência nos gastos públicos e melhorar o planeamento a longo prazo. Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre como o seu dinheiro é gasto, e os funcionários terão de justificar cada item orçamental de forma mais detalhada.
Pontos-chave
Mudança para um orçamento bienal: Em vez de planeamento anual, o governo criará um orçamento para dois anos, visando melhorar a estabilidade e previsibilidade dos gastos.
Maior transparência nos gastos: O Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO) será obrigado a publicar dados e modelos detalhados usados para estimar os custos legislativos, permitindo que os cidadãos compreendam melhor as decisões financeiras.
Orçamento base zero: As agências governamentais terão de justificar cada item orçamental do zero, em vez de se basearem em despesas anteriores, o que deverá levar a uma utilização mais eficiente dos fundos.
Consequências por atrasos: Foram introduzidas penalidades para atrasos na apresentação do orçamento, incluindo restrições a viagens oficiais para funcionários e o Presidente, para impor a pontualidade.
Requisito de autorizações plurianuais: A legislação que autoriza despesas terá de cobrir um período de pelo menos dois anos, apoiando o planeamento a longo prazo.
Apresentado
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