arrow_back Voltar para a App

Proteção de estudantes e contribuintes: Novas regras para faculdades privadas

Esta lei altera a forma como as faculdades com fins lucrativos são financiadas para proteger estudantes e contribuintes. Essas escolas devem agora obter pelo menos 15% de sua receita de fontes que não sejam a ajuda federal para estudantes, visando reduzir a dependência excessiva de fundos públicos. As mudanças buscam aumentar a responsabilidade financeira e garantir uma melhor qualidade educacional.
Pontos-chave
Faculdades com fins lucrativos devem derivar pelo menos 15% de sua receita de fontes não federais de ajuda estudantil.
Novas regras para o cálculo da receita são introduzidas, incluindo restrições a empréstimos institucionais e bolsas de estudo internas.
Escolas que não cumprirem esses requisitos perderão a elegibilidade para ajuda financeira federal por pelo menos dois anos.
O Departamento de Educação relatará regularmente ao Congresso sobre as fontes de receita das instituições de ensino superior com fins lucrativos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2107
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2025-06-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

POST Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2107.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Faculdades com fins lucrativos devem derivar pelo menos 15% de sua receita de fontes não federais de ajuda estudantil.
  • Novas regras para o cálculo da receita são introduzidas, incluindo restrições a empréstimos institucionais e bolsas de estudo internas.
  • Escolas que não cumprirem esses requisitos perderão a elegibilidade para ajuda financeira federal por pelo menos dois anos.
  • O Departamento de Educação relatará regularmente ao Congresso sobre as fontes de receita das instituições de ensino superior com fins lucrativos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Educação