Acesso igualitário ao júri: Fim da discriminação por orientação ou identidade de gênero.
Esta nova lei garante que ninguém será excluído de servir em um júri federal devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero. Isso significa que mais cidadãos poderão participar de processos judiciais, aumentando a diversidade e representatividade dos júris. É um passo em direção a maior igualdade e justiça no sistema legal.
Pontos-chave
Proíbe a exclusão de júris federais com base na orientação sexual.
Proíbe a exclusão de júris federais com base na identidade de gênero.
Aumenta a diversidade e representatividade na seleção de júris.
Apresentado
Sondagem Cidadã