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Promoção da Diversidade na Mídia: Incentivos Fiscais e Relatórios da FCC

Esta lei visa aumentar o número de estações de rádio e televisão de propriedade de mulheres e minorias. Ela introduz benefícios fiscais para vendas de estações que promovam essa diversidade e exige que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) relate regularmente o progresso. O objetivo é garantir que os cidadãos tenham acesso a uma gama mais ampla de pontos de vista na mídia.
Pontos-chave
Benefícios Fiscais: Vendedores de estações de transmissão podem receber benefícios fiscais se a venda aumentar a propriedade por mulheres ou minorias.
Apoio à Diversidade: A lei define quem é considerado um indivíduo socialmente desfavorecido (mulheres, indivíduos que enfrentam preconceitos raciais/étnicos) no contexto da propriedade de estações.
Relatórios ao Congresso: A FCC informará regularmente o Congresso sobre o número de estações de propriedade de mulheres e minorias e como aumentar seu valor e número.
Estudo de Impacto: A FCC examinará se a diversidade na propriedade de estações leva à diversidade nos pontos de vista transmitidos.
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Número de impressão: 119_S_2123
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2025-06-18