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Promoção da Diversidade na Mídia: Incentivos Fiscais e Relatórios da FCC

Esta lei visa aumentar o número de estações de rádio e televisão de propriedade de mulheres e minorias. Ela introduz benefícios fiscais para vendas de estações que promovam essa diversidade e exige que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) relate regularmente o progresso. O objetivo é garantir que os cidadãos tenham acesso a uma gama mais ampla de pontos de vista na mídia.
Pontos-chave
Benefícios Fiscais: Vendedores de estações de transmissão podem receber benefícios fiscais se a venda aumentar a propriedade por mulheres ou minorias.
Apoio à Diversidade: A lei define quem é considerado um indivíduo socialmente desfavorecido (mulheres, indivíduos que enfrentam preconceitos raciais/étnicos) no contexto da propriedade de estações.
Relatórios ao Congresso: A FCC informará regularmente o Congresso sobre o número de estações de propriedade de mulheres e minorias e como aumentar seu valor e número.
Estudo de Impacto: A FCC examinará se a diversidade na propriedade de estações leva à diversidade nos pontos de vista transmitidos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2123
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2025-06-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Broadcast VOICES Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2123.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Benefícios Fiscais: Vendedores de estações de transmissão podem receber benefícios fiscais se a venda aumentar a propriedade por mulheres ou minorias.
  • Apoio à Diversidade: A lei define quem é considerado um indivíduo socialmente desfavorecido (mulheres, indivíduos que enfrentam preconceitos raciais/étnicos) no contexto da propriedade de estações.
  • Relatórios ao Congresso: A FCC informará regularmente o Congresso sobre o número de estações de propriedade de mulheres e minorias e como aumentar seu valor e número.
  • Estudo de Impacto: A FCC examinará se a diversidade na propriedade de estações leva à diversidade nos pontos de vista transmitidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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