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Alívio fiscal para vítimas de abuso doméstico e abandono conjugal.

Esta nova lei permite que indivíduos que sofrem abuso doméstico ou abandono conjugal declarem seus impostos como solteiros ou chefes de família. O objetivo é simplificar sua situação financeira e fiscal, proporcionando maior independência. Essas mudanças podem impactar significativamente o valor dos impostos pagos e as obrigações de declaração para as pessoas afetadas.
Pontos-chave
Opção de declarar impostos como solteiro ou chefe de família para sobreviventes de abuso doméstico ou abandono conjugal.
As definições de abuso doméstico incluem abuso físico, psicológico, sexual, emocional e econômico, bem como abuso de uma criança ou outro membro da família que viva na casa.
O abandono conjugal é definido como a incapacidade de localizar o cônjuge após diligência razoável.
Esta escolha de declaração não afeta o status fiscal do outro cônjuge.
Os preparadores de declarações de impostos deverão exercer a devida diligência na verificação da elegibilidade para estas novas regras.
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Data de início: 2025-06-18