Ampliação do acesso à saúde para imigrantes e suas famílias
Este projeto de lei visa expandir o acesso ao seguro de saúde para imigrantes e suas famílias, removendo barreiras legais. Isso significa que mais indivíduos, incluindo imigrantes legalmente presentes e aqueles com presença autorizada federalmente, poderão acessar programas como Medicaid, CHIP e planos do mercado de seguros de saúde. Além disso, os estados terão a opção de estender a cobertura do Medicaid e CHIP a indivíduos sem presença legal.
Pontos-chave
Imigrantes legalmente presentes obterão elegibilidade total para programas de saúde financiados federalmente, incluindo Medicaid e CHIP.
Indivíduos com presença autorizada federalmente, incluindo aqueles com ação diferida, serão considerados legalmente presentes para elegibilidade de seguro de saúde e subsídios.
Os estados terão a opção de estender a cobertura do Medicaid e CHIP a indivíduos sem status de imigração legal.
Certas barreiras aos créditos fiscais de prêmio e reduções de custo-compartilhamento sob a Lei de Cuidados Acessíveis (ACA) serão removidas.
O acesso ao Medicare Parte A e B será facilitado para imigrantes legalmente presentes.
Estado:
Apresentado
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