arrow_back Voltar para a App

Ampliação do acesso à saúde para imigrantes e suas famílias

Este projeto de lei visa expandir o acesso ao seguro de saúde para imigrantes e suas famílias, removendo barreiras legais. Isso significa que mais indivíduos, incluindo imigrantes legalmente presentes e aqueles com presença autorizada federalmente, poderão acessar programas como Medicaid, CHIP e planos do mercado de seguros de saúde. Além disso, os estados terão a opção de estender a cobertura do Medicaid e CHIP a indivíduos sem presença legal.
Pontos-chave
Imigrantes legalmente presentes obterão elegibilidade total para programas de saúde financiados federalmente, incluindo Medicaid e CHIP.
Indivíduos com presença autorizada federalmente, incluindo aqueles com ação diferida, serão considerados legalmente presentes para elegibilidade de seguro de saúde e subsídios.
Os estados terão a opção de estender a cobertura do Medicaid e CHIP a indivíduos sem status de imigração legal.
Certas barreiras aos créditos fiscais de prêmio e reduções de custo-compartilhamento sob a Lei de Cuidados Acessíveis (ACA) serão removidas.
O acesso ao Medicare Parte A e B será facilitado para imigrantes legalmente presentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2149
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2025-06-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Equity and Access under the Law for Immigrant Families Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2149.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Imigrantes legalmente presentes obterão elegibilidade total para programas de saúde financiados federalmente, incluindo Medicaid e CHIP.
  • Indivíduos com presença autorizada federalmente, incluindo aqueles com ação diferida, serão considerados legalmente presentes para elegibilidade de seguro de saúde e subsídios.
  • Os estados terão a opção de estender a cobertura do Medicaid e CHIP a indivíduos sem status de imigração legal.
  • Certas barreiras aos créditos fiscais de prêmio e reduções de custo-compartilhamento sob a Lei de Cuidados Acessíveis (ACA) serão removidas.
  • O acesso ao Medicare Parte A e B será facilitado para imigrantes legalmente presentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Migração Benefícios