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Lei de Mercados de Aplicativos Abertos: Mais escolha, preços mais baixos para aplicativos.

Esta lei visa aumentar a concorrência no mercado de aplicativos móveis. Impede que grandes operadores de lojas de aplicativos forcem os desenvolvedores a usar seus sistemas de pagamento ou restrinjam a comunicação com os usuários. Os cidadãos terão mais opções de aplicativos, a capacidade de instalar de várias fontes e, potencialmente, preços mais baixos.
Pontos-chave
Mais opções de aplicativos: Você pode instalar aplicativos de fora da loja principal e defini-los como padrão.
Preços de aplicativos potencialmente mais baixos: Os desenvolvedores podem oferecer preços diferentes em locais diferentes, o que pode levar a reduções.
Maior controle do dispositivo: Você pode ocultar ou excluir aplicativos pré-instalados.
Melhor proteção de privacidade: As empresas devem garantir regras claras para o consentimento do usuário em relação à coleta de dados por aplicativos.
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Número de impressão: 119_S_2153
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2025-06-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Open App Markets Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2153.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais opções de aplicativos: Você pode instalar aplicativos de fora da loja principal e defini-los como padrão.
  • Preços de aplicativos potencialmente mais baixos: Os desenvolvedores podem oferecer preços diferentes em locais diferentes, o que pode levar a reduções.
  • Maior controle do dispositivo: Você pode ocultar ou excluir aplicativos pré-instalados.
  • Melhor proteção de privacidade: As empresas devem garantir regras claras para o consentimento do usuário em relação à coleta de dados por aplicativos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Economia Tribunais e Leis Informatização