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Proibição de Marketing de Armas para Menores

Esta lei visa proteger crianças e adolescentes de anúncios de armas de fogo. Proíbe o marketing de armas de fogo e produtos relacionados que sejam atraentes para indivíduos com menos de 18 anos, reduzindo sua exposição a tal conteúdo. Os cidadãos podem denunciar violações, e as agências governamentais farão cumprir essas regras.
Pontos-chave
Proíbe o marketing de armas de fogo e produtos relacionados que sejam projetados ou pareçam atraentes para indivíduos com menos de 18 anos.
Os anúncios não podem usar personagens de desenhos animados, memes, oferecer mercadorias (por exemplo, camisetas, brinquedos) ou retratar menores usando armas de fogo.
A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir essas regras, e os Procuradores-Gerais dos Estados e os indivíduos também poderão tomar medidas legais por violações.
Empresas que violarem as regras podem enfrentar penalidades, e indivíduos afetados podem buscar indenizações.
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Apresentado
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Número de impressão: 119_S_2154
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2025-06-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Kids from Gun Marketing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2154.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o marketing de armas de fogo e produtos relacionados que sejam projetados ou pareçam atraentes para indivíduos com menos de 18 anos.
  • Os anúncios não podem usar personagens de desenhos animados, memes, oferecer mercadorias (por exemplo, camisetas, brinquedos) ou retratar menores usando armas de fogo.
  • A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir essas regras, e os Procuradores-Gerais dos Estados e os indivíduos também poderão tomar medidas legais por violações.
  • Empresas que violarem as regras podem enfrentar penalidades, e indivíduos afetados podem buscar indenizações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis