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Proibição de Marketing de Armas para Menores

Esta lei visa proteger crianças e adolescentes de anúncios de armas de fogo. Proíbe o marketing de armas de fogo e produtos relacionados que sejam atraentes para indivíduos com menos de 18 anos, reduzindo sua exposição a tal conteúdo. Os cidadãos podem denunciar violações, e as agências governamentais farão cumprir essas regras.
Pontos-chave
Proíbe o marketing de armas de fogo e produtos relacionados que sejam projetados ou pareçam atraentes para indivíduos com menos de 18 anos.
Os anúncios não podem usar personagens de desenhos animados, memes, oferecer mercadorias (por exemplo, camisetas, brinquedos) ou retratar menores usando armas de fogo.
A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir essas regras, e os Procuradores-Gerais dos Estados e os indivíduos também poderão tomar medidas legais por violações.
Empresas que violarem as regras podem enfrentar penalidades, e indivíduos afetados podem buscar indenizações.
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Número de impressão: 119_S_2154
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2025-06-24