Reconhecimento das Bandas Grand River Ottawa Indians: Novos direitos e benefícios
Esta lei reafirma e esclarece o reconhecimento federal das Bandas Grand River de Índios Ottawa em Michigan. Isso significa que os membros da tribo terão acesso a serviços e benefícios federais, como saúde, educação e assistência habitacional, e a capacidade de adquirir terras para uma reserva. Isso é significativo para suas vidas diárias e futuro.
Pontos-chave
Reconhecimento Federal: As Bandas Grand River de Índios Ottawa de Michigan são oficialmente reconhecidas pelo governo federal, concedendo-lhes o status de Tribo Indígena.
Acesso a Benefícios: Os membros da tribo se tornarão elegíveis para todos os serviços e benefícios federais disponíveis para tribos reconhecidas, independentemente de sua localização de residência.
Aquisição de Terras: O Secretário do Interior poderá adquirir terras em fideicomisso para a Tribo nos condados de Muskegon, Newaygo ou Oceana, que podem se tornar parte de uma reserva.
Direitos e Reivindicações: A lei afirma os direitos existentes da Tribo e não altera suas reivindicações legais por direitos ou privilégios que lhes foram negados ou retirados injustamente.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2160
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2025-06-25