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Lei de Respeito Global 2025: Sanções por violações de direitos LGBTQI

Esta lei visa impor sanções a indivíduos estrangeiros responsáveis por violações dos direitos humanos contra pessoas LGBTQI. Isso significa que tais indivíduos podem ser impedidos de entrar nos Estados Unidos, e seus vistos podem ser revogados. A lei busca aumentar a responsabilização por essas ações globalmente.
Pontos-chave
Criação de uma lista de pessoas estrangeiras que violam os direitos humanos de pessoas LGBTQI, incluindo tortura, detenção arbitrária ou outros tratamentos cruéis.
Indivíduos nesta lista não serão elegíveis para vistos e admissão nos EUA, e seus vistos existentes serão revogados.
A lei exige que o governo dos EUA monitore e relate a violência e discriminação contra indivíduos LGBTQI em todo o mundo.
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Número de impressão: 119_S_2180
Patrocinador: Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH]
Data de início: 2025-06-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Global Respect Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2180.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma lista de pessoas estrangeiras que violam os direitos humanos de pessoas LGBTQI, incluindo tortura, detenção arbitrária ou outros tratamentos cruéis.
  • Indivíduos nesta lista não serão elegíveis para vistos e admissão nos EUA, e seus vistos existentes serão revogados.
  • A lei exige que o governo dos EUA monitore e relate a violência e discriminação contra indivíduos LGBTQI em todo o mundo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Migração Segurança