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Compensação Justa: Fim da Discriminação no Cálculo de Ganhos Futuros

Esta lei visa garantir que os tribunais não considerem raça, etnia, gênero ou orientação sexual ao calcular os ganhos futuros em casos de danos. Isso significa que cada cidadão, independentemente dessas características, terá uma chance igual de uma avaliação justa das perdas financeiras em caso de dano. A lei introduz novas diretrizes para especialistas e juízes para eliminar preconceitos desses cálculos.
Pontos-chave
Os tribunais federais não podem mais usar raça, etnia, gênero ou orientação sexual para calcular ganhos futuros em casos civis.
O Departamento do Trabalho desenvolverá novas diretrizes para especialistas para garantir que os cálculos de ganhos futuros sejam livres de preconceitos.
Juízes federais receberão treinamento sobre como implementar corretamente as novas regras e diretrizes.
Estudos serão realizados sobre os danos concedidos e sua relação com as classes protegidas para monitorar o impacto da lei.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2190
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2025-06-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair Calculations in Civil Damages Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2190.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os tribunais federais não podem mais usar raça, etnia, gênero ou orientação sexual para calcular ganhos futuros em casos civis.
  • O Departamento do Trabalho desenvolverá novas diretrizes para especialistas para garantir que os cálculos de ganhos futuros sejam livres de preconceitos.
  • Juízes federais receberão treinamento sobre como implementar corretamente as novas regras e diretrizes.
  • Estudos serão realizados sobre os danos concedidos e sua relação com as classes protegidas para monitorar o impacto da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis