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Novas regras de compra de munições: limites, registo e verificação

Esta nova lei altera as regras de compra de munições para aumentar a segurança pública. Os cidadãos terão de se submeter a verificações de identidade e antecedentes antes de comprar munições e cumprir os limites de quantidade. Os vendedores serão obrigados a manter registos mais detalhados e a comunicar as transações.
Pontos-chave
Introdução de limites de compra de munições: não mais de 100 munições de calibre .50 ou 1.000 munições de outros calibres num período de 5 dias.
Verificações obrigatórias de identidade e antecedentes para compradores de munições por vendedores licenciados.
Requisito para que os vendedores mantenham registos detalhados das vendas de munições e os enviem ao Procurador-Geral.
Proibição de "compras de palha" de munições, ou seja, comprar para outra pessoa.
Aumento das penalidades para vendedores e compradores que violem os novos regulamentos.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2191
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2025-06-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AMMO Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2191.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de limites de compra de munições: não mais de 100 munições de calibre .50 ou 1.000 munições de outros calibres num período de 5 dias.
  • Verificações obrigatórias de identidade e antecedentes para compradores de munições por vendedores licenciados.
  • Requisito para que os vendedores mantenham registos detalhados das vendas de munições e os enviem ao Procurador-Geral.
  • Proibição de "compras de palha" de munições, ou seja, comprar para outra pessoa.
  • Aumento das penalidades para vendedores e compradores que violem os novos regulamentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis