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Proibição da Defesa de Pânico LGBTQ+: Proteção Aprimorada Contra a Violência.

Esta nova lei proíbe o uso da orientação sexual ou identidade de gênero de uma vítima como desculpa para atos violentos. Isso significa que ninguém poderá alegar que foi "provocado" a um ataque por causa de quem a vítima é. O objetivo é garantir proteção legal igual para todos os cidadãos e fortalecer a justiça nos tribunais.
Pontos-chave
Acaba com o uso de defesas de "pânico" ou "provocação" em casos de violência contra indivíduos LGBTQ+.
Oferece maior proteção legal para indivíduos LGBTQ+ em casos criminais, garantindo que os agressores sejam totalmente responsabilizados.
Exige que o Procurador-Geral apresente relatórios anuais sobre crimes motivados por preconceito contra indivíduos LGBTQ+.
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Número de impressão: 119_S_2201
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2025-06-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

LGBTQ+ Panic Defense Prohibition Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2201.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acaba com o uso de defesas de "pânico" ou "provocação" em casos de violência contra indivíduos LGBTQ+.
  • Oferece maior proteção legal para indivíduos LGBTQ+ em casos criminais, garantindo que os agressores sejam totalmente responsabilizados.
  • Exige que o Procurador-Geral apresente relatórios anuais sobre crimes motivados por preconceito contra indivíduos LGBTQ+.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança