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Reforma fiscal de ativos digitais: novas regras e isenções

Novas regulamentações simplificam a declaração de impostos para pequenas transações de ativos digitais, estabelecem regras claras para empréstimos e negociação, e modificam a tributação de mineração e staking. O objetivo é facilitar o uso de ativos digitais pelos cidadãos no dia a dia e garantir maior clareza fiscal.
Pontos-chave
Pequenas transações de ativos digitais (até 300 USD) usadas para comprar bens ou serviços para uso pessoal serão isentas de impostos, simplificando os pagamentos diários.
A renda da mineração e staking de ativos digitais não será tributada imediatamente; o imposto será devido apenas na venda ou outra disposição desses ativos.
Regras claras para o empréstimo de ativos digitais foram introduzidas, visando facilitar tais transações e garantir a previsibilidade fiscal.
As regras de 'wash sale' (venda com prejuízo e recompra rápida) para ativos digitais foram alteradas para evitar a evasão fiscal, com uma exceção para stablecoins.
Contribuições de caridade de ativos digitais ativamente negociados agora são elegíveis para deduções, o que pode incentivar doações a organizações sem fins lucrativos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2207
Patrocinador: Sen. Lummis, Cynthia M. [R-WY]
Data de início: 2025-06-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to reform the treatment of digital assets.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2207.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas transações de ativos digitais (até 300 USD) usadas para comprar bens ou serviços para uso pessoal serão isentas de impostos, simplificando os pagamentos diários.
  • A renda da mineração e staking de ativos digitais não será tributada imediatamente; o imposto será devido apenas na venda ou outra disposição desses ativos.
  • Regras claras para o empréstimo de ativos digitais foram introduzidas, visando facilitar tais transações e garantir a previsibilidade fiscal.
  • As regras de 'wash sale' (venda com prejuízo e recompra rápida) para ativos digitais foram alteradas para evitar a evasão fiscal, com uma exceção para stablecoins.
  • Contribuições de caridade de ativos digitais ativamente negociados agora são elegíveis para deduções, o que pode incentivar doações a organizações sem fins lucrativos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lummis, Cynthia M. [R-WY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Economia