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Extensão das Águas Aduaneiras dos EUA: Controlo Fronteiriço Reforçado

Esta nova lei expande a área onde as autoridades aduaneiras dos EUA podem operar de 12 para 24 milhas náuticas da costa. O objetivo é melhorar a eficácia no combate ao contrabando e à imigração ilegal, dando às autoridades mais tempo para intercetar embarcações suspeitas. Os cidadãos podem sentir um aumento da segurança fronteiriça e um melhor controlo sobre o comércio ilícito.
Pontos-chave
Expansão do alcance operacional das autoridades aduaneiras dos EUA de 12 para 24 milhas náuticas da costa.
Maior eficácia na prevenção do contrabando, imigração ilegal e outras violações da lei marítima.
Alinhamento dos regulamentos com os padrões internacionais e as capacidades das embarcações modernas.
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Número de impressão: 119_S_221
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2025-01-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Extending Limits of United States Customs Waters Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_221.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expansão do alcance operacional das autoridades aduaneiras dos EUA de 12 para 24 milhas náuticas da costa.
  • Maior eficácia na prevenção do contrabando, imigração ilegal e outras violações da lei marítima.
  • Alinhamento dos regulamentos com os padrões internacionais e as capacidades das embarcações modernas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis