Sem prazo de prescrição para crimes de espionagem e cidadania.
Esta nova lei remove o limite de tempo para processar crimes relacionados a espionagem e obtenção ilegal de cidadania se isso facilitou a espionagem. Isso significa que indivíduos suspeitos de tais atos podem ser processados a qualquer momento, independentemente de quando o crime foi cometido. O objetivo é aumentar a segurança nacional, facilitando o processo de ameaças graves.
Pontos-chave
Elimina o prazo de prescrição para crimes de espionagem, o que significa que os perpetradores podem ser processados independentemente do tempo decorrido.
Nenhum limite de tempo também se aplica à obtenção ilegal de cidadania se estiver ligada a atividades de espionagem.
As mudanças visam fortalecer a capacidade do governo de processar indivíduos que ameaçam a segurança nacional.
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