Liderança Global pela Igualdade LGBTQI: Sanções, Imigração e Cidadania.
Esta lei fortalece os esforços globais dos EUA para proteger os direitos LGBTQI, impondo sanções a indivíduos estrangeiros responsáveis por abusos dos direitos humanos. Para os cidadãos americanos, garante a cidadania para crianças nascidas no exterior via reprodução assistida e permite marcadores de género não binários (X) nos passaportes. Também reforma a lei de imigração para facilitar os processos de asilo e reconhecer parceiros permanentes.
Pontos-chave
Asilo e Imigração: Reconhecimento explícito da perseguição baseada na orientação ou identidade de género para pedidos de asilo e revogação do prazo de um ano para a apresentação de pedidos de asilo.
Passaportes e Cidadania: Permite que os cidadãos dos EUA selecionem um marcador de género não binário (X) nos passaportes e garante a cidadania para crianças nascidas no exterior de pais americanos usando tecnologia de reprodução assistida.
Sanções: Imposição de proibições de visto e outras sanções a pessoas estrangeiras consideradas responsáveis por graves violações dos direitos humanos contra pessoas LGBTQI a nível global.
Assistência à Saúde: Remoção de restrições a ONGs estrangeiras que recebem assistência à saúde dos EUA, melhorando o acesso aos serviços de saúde globais.
Apresentado
Sondagem Cidadã