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Nova Lei Contra Roubo de Catalisadores: Marcação Obrigatória e Penas Mais Severas.

Esta lei torna obrigatória a marcação permanente de conversores catalíticos em veículos novos para desencorajar o roubo e a revenda ilegal. É estabelecido um programa de subsídios para financiar a marcação gratuita de catalisadores em carros já existentes. Além disso, a venda de conversores usados por dinheiro em espécie é proibida, e o roubo é elevado a crime federal punível com até 5 anos de prisão.
Pontos-chave
Todos os novos conversores catalíticos devem ser marcados permanentemente com o Número de Identificação do Veículo (VIN) ou um número de peça único e rastreável.
É criado um programa federal de subsídios para fornecer serviços de marcação gratuita de catalisadores em veículos já em circulação.
A venda ou compra de conversores usados deve ser feita com formas de pagamento rastreáveis (cheques, transferências); dinheiro em espécie ou ativos digitais são proibidos.
O roubo de um conversor catalítico e o tráfico de peças roubadas tornam-se crimes federais, com pena de até 5 anos de prisão.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2238
Patrocinador: Sen. Klobuchar, Amy [D-MN]
Data de início: 2025-07-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PART Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2238.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os novos conversores catalíticos devem ser marcados permanentemente com o Número de Identificação do Veículo (VIN) ou um número de peça único e rastreável.
  • É criado um programa federal de subsídios para fornecer serviços de marcação gratuita de catalisadores em veículos já em circulação.
  • A venda ou compra de conversores usados deve ser feita com formas de pagamento rastreáveis (cheques, transferências); dinheiro em espécie ou ativos digitais são proibidos.
  • O roubo de um conversor catalítico e o tráfico de peças roubadas tornam-se crimes federais, com pena de até 5 anos de prisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Klobuchar, Amy [D-MN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Transportes