Novas regras para justiça juvenil: proteção e apoio
Esta lei introduz mudanças significativas na forma como os jovens são tratados dentro do sistema de justiça, focando na sua proteção e apoio. Limita a colocação de menores em instalações para adultos e introduz novos programas destinados a prevenir a delinquência juvenil. O objetivo é proporcionar melhor cuidado e oportunidades de desenvolvimento para os jovens, em vez de penas severas.
Pontos-chave
Colocação limitada de menores em prisões para adultos: Jovens aguardando julgamento como adultos terão contato limitado com detentos adultos e só poderão ser mantidos em instalações para adultos em casos excepcionais, após uma avaliação judicial minuciosa.
Apoio a programas de prevenção: A lei promove programas destinados a desviar jovens do sistema de justiça, incluindo iniciativas que abordam disparidades raciais e étnicas e coletam dados sobre o status socioeconômico de jovens.
Novas regras para violações de ordens judiciais: Procedimentos mais detalhados são introduzidos para jovens que violam ordens judiciais relacionadas a infrações de status (por exemplo, fugir de casa), limitando sua detenção segura a um máximo de 7 dias, com um plano para liberação rápida.
Supervisão e treinamento aprimorados: Supervisão e treinamento contínuos para a equipe são exigidos, incluindo abordagens informadas sobre trauma, para melhor lidar com alegações de abuso.
Coleta de dados expandida: Os dados coletados sobre jovens no sistema de justiça agora incluirão religião, origem nacional e orientação sexual, visando entender melhor as necessidades de diversos grupos.
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