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Proteção do Consumidor: Fim de Taxas Ocultas e Cancelamentos Difíceis

Esta lei visa proteger melhor o seu dinheiro de taxas de assinatura e serviços indesejados. As empresas serão obrigadas a divulgar claramente todos os custos e termos, e a facilitar o cancelamento de serviços de renovação automática. Isso lhe dará maior controle sobre seus gastos e o ajudará a evitar surpresas na fatura.
Pontos-chave
As empresas devem obter seu consentimento claro antes de cobrar por serviços de renovação automática.
Elas devem apresentar claramente todos os termos do contrato, incluindo custos e métodos de cancelamento, antes que você pague.
O cancelamento de assinaturas online será simples, muitas vezes com um único clique.
As empresas não podem renovar automaticamente contratos por um período maior do que o inicial sem o seu consentimento renovado.
Você receberá notificações regulares sobre os termos da assinatura e métodos de cancelamento fáceis.
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Número de impressão: 119_S_2253
Patrocinador: Sen. Schatz, Brian [D-HI]
Data de início: 2025-07-10