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Cancelamento de Assinaturas Mais Fácil: Proteção Contra Cobranças Indesejadas.

Esta lei visa facilitar aos cidadãos o cancelamento de assinaturas e serviços de renovação automática. As empresas serão obrigadas a fornecer um método de cancelamento simples, semelhante à facilidade de inscrição. Isso significa mais controlo sobre os gastos e a prevenção de cobranças indesejadas.
Pontos-chave
Exige que as empresas tornem o cancelamento de assinaturas tão fácil quanto a sua ativação.
Oferece aos cidadãos maior proteção contra cobranças automáticas por serviços que já não utilizam.
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Sondagem Cidadã
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Número de impressão: 119_S_2254
Patrocinador: Sen. Gallego, Ruben [D-AZ]
Data de início: 2025-07-10