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Ajuda a Sobreviventes de Tráfico Humano: Anulação de Condenações e Eliminação de Registos

Esta lei visa ajudar os sobreviventes de tráfico humano que foram forçados a cometer crimes. Permite-lhes anular condenações por certos crimes e eliminar registos de detenções, se as suas ações foram um resultado direto de terem sido vítimas. A lei procura ajudar os sobreviventes a reconstruir as suas vidas, removendo barreiras de antecedentes criminais ligadas à sua exploração.
Pontos-chave
Sobreviventes de tráfico humano podem solicitar a anulação de condenações por crimes não violentos, se cometidos como resultado direto de terem sido vítimas.
É possível eliminar registos de detenções para certos crimes, se diretamente relacionados com o facto de terem sido vítimas de tráfico humano.
Os tribunais podem reduzir as penas de prisão para indivíduos que cometeram crimes como resultado direto de terem sido vítimas de tráfico humano.
Os pedidos de ajuda são confidenciais e gratuitos, facilitando o acesso dos sobreviventes ao apoio jurídico.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2255
Patrocinador: Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY]
Data de início: 2025-07-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Trafficking Survivors Relief Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2255.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sobreviventes de tráfico humano podem solicitar a anulação de condenações por crimes não violentos, se cometidos como resultado direto de terem sido vítimas.
  • É possível eliminar registos de detenções para certos crimes, se diretamente relacionados com o facto de terem sido vítimas de tráfico humano.
  • Os tribunais podem reduzir as penas de prisão para indivíduos que cometeram crimes como resultado direto de terem sido vítimas de tráfico humano.
  • Os pedidos de ajuda são confidenciais e gratuitos, facilitando o acesso dos sobreviventes ao apoio jurídico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis