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Proibição de Entidades Chinesas Adquirirem Terras Agrícolas e Imóveis nos EUA

Novas regras visam restringir a aquisição e propriedade de terras agrícolas e propriedades residenciais nos EUA por entidades ligadas à China. Os cidadãos podem sentir um impacto no mercado imobiliário, embora as consequências diretas para proprietários individuais sejam mínimas, a menos que estejam afiliados às entidades proibidas.
Pontos-chave
Proibição de aquisição e arrendamento de terras agrícolas dos EUA por entidades ligadas à China.
Exigência para que essas entidades vendam terras agrícolas existentes dentro de um ano da promulgação da lei.
Proibição temporária de compra de imóveis residenciais dos EUA por entidades ligadas à China por 2 anos, com possíveis extensões.
Introdução de altas penalidades financeiras e confisco de bens por violação das disposições.
Anulação de acordos de não concorrência celebrados por entidades proibidas com seus funcionários.
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Número de impressão: 119_S_2258
Patrocinador: Sen. Hawley, Josh [R-MO]
Data de início: 2025-07-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Our Farms and Homes from China Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2258.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de aquisição e arrendamento de terras agrícolas dos EUA por entidades ligadas à China.
  • Exigência para que essas entidades vendam terras agrícolas existentes dentro de um ano da promulgação da lei.
  • Proibição temporária de compra de imóveis residenciais dos EUA por entidades ligadas à China por 2 anos, com possíveis extensões.
  • Introdução de altas penalidades financeiras e confisco de bens por violação das disposições.
  • Anulação de acordos de não concorrência celebrados por entidades proibidas com seus funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hawley, Josh [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Agricultura Imobiliário Segurança