arrow_back Voltar para a App

Programa para Ajudar Trabalhadores a Recuperar Salários e Horas Extras Não Pagos

Esta lei estabelece um programa para ajudar os funcionários a recuperar salários mínimos ou horas extras não pagas. As empresas podem participar voluntariamente para auto-auditar e corrigir erros de folha de pagamento, evitando longas disputas legais. Isso permite que os funcionários recebam o dinheiro devido mais rapidamente e que as empresas cumpram suas obrigações com mais facilidade.
Pontos-chave
Os funcionários podem recuperar salários e horas extras não pagos mais rapidamente através de auditorias voluntárias das empresas.
As empresas que auto-denunciam e corrigem erros de folha de pagamento podem evitar longos processos judiciais.
A participação no programa é voluntária para as empresas e exige o cumprimento de condições de boa-fé, como a ausência de litígios em curso.
Um funcionário que aceita um acordo renuncia ao seu direito de processar por essa reivindicação específica, mas pode recusar a oferta e buscar ação legal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2267
Patrocinador: Sen. Sheehy, Tim [R-MT]
Data de início: 2025-07-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Workers Get PAID Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2267.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os funcionários podem recuperar salários e horas extras não pagos mais rapidamente através de auditorias voluntárias das empresas.
  • As empresas que auto-denunciam e corrigem erros de folha de pagamento podem evitar longos processos judiciais.
  • A participação no programa é voluntária para as empresas e exige o cumprimento de condições de boa-fé, como a ausência de litígios em curso.
  • Um funcionário que aceita um acordo renuncia ao seu direito de processar por essa reivindicação específica, mas pode recusar a oferta e buscar ação legal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sheehy, Tim [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis