Penalidades mais duras para agredir oficiais do ICE

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-14.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/s2269/BILLS-119s2269is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schmitt, Eric [R-MO].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta nova lei duplica as penas de prisão e aumenta as multas por agredir, resistir ou impedir oficiais do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE). Isso significa que indivíduos que cometerem tais atos enfrentarão consequências legais significativamente mais severas. O objetivo é aumentar a segurança e o respeito pelo pessoal de aplicação da lei de imigração.

Pontos-chave

Duplicação da pena máxima de prisão por agredir oficiais do ICE.

Aumento das multas máximas por agredir, resistir ou impedir oficiais do ICE.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 119_S_2269

Patrocinador: Sen. Schmitt, Eric [R-MO]

Data de início: 2025-07-14

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2269.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Duplicação da pena máxima de prisão por agredir oficiais do ICE.
Aumento das multas máximas por agredir, resistir ou impedir oficiais do ICE.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schmitt, Eric [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Penalidades mais duras para agredir oficiais do ICE

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