Lei de Cuidados de Saúde Universal Baseada no Estado: Mais Flexibilidade para os Estados
Esta lei permite que os estados criem seus próprios sistemas abrangentes de saúde para todos os residentes. Os estados podem receber fundos federais, normalmente alocados para programas existentes, para financiar seus novos planos. O objetivo é garantir que pelo menos 95% dos residentes do estado tenham seguro de saúde dentro de cinco anos.
Pontos-chave
Os estados podem solicitar isenções para estabelecer seus próprios sistemas de saúde universal que cubram todos os residentes.
O financiamento federal de programas de saúde existentes (como Medicare, Medicaid, CHIP) pode ser repassado aos estados para financiar seus novos planos.
Os estados devem garantir que seus planos sejam pelo menos tão abrangentes e acessíveis quanto os programas federais atuais.
Os estados são obrigados a atingir 95% de cobertura de saúde para seus residentes dentro de cinco anos, com possível rescisão da isenção se não for cumprido.
Os planos estaduais devem ser administrados publicamente e fornecer acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo aborto e cuidados de afirmação de gênero.
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